Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Windhost, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você ("Cliente") e a Windhost. A Windhost pode atualizar estes termos, notificando os usuários registrados por e-mail com 30 dias de antecedência. Em contratos de assinatura em vigor, alterações que aumentem o valor ou reduzam o serviço só valem a partir do ciclo seguinte à notificação, e o Cliente pode cancelar sem multa se não concordar.

A Windhost desenvolve e comercializa software próprio. Todo produto oferecido na plataforma é desenvolvido pela própria Windhost, que é a fornecedora direta perante o Cliente. A Windhost não intermedeia venda de terceiros, não revende software de outras empresas e não hospeda catálogo de vendedores independentes.

A contratação acontece de duas formas:

• Assinatura: licença de uso de um sistema pelo período contratado, com cobrança recorrente mensal e acesso liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Aquisição avulsa: licença de uso mediante pagamento único, quando indicado na página do produto.
• Desenvolvimento sob encomenda: criação de sistema específico para o Cliente, regida por proposta comercial própria conforme a cláusula 8.

Como fornecedora direta, a Windhost responde pela qualidade, pelo funcionamento e pelo suporte dos sistemas que oferece, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para contratar, você deverá criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
• É responsável por manter a segurança da sua conta e senha
• Notificará a Windhost imediatamente em caso de uso não autorizado

A conta é pessoal e intransferível. A Windhost pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves como fraude ou atividade ilegal.

4.1 Preço. O preço de cada sistema está informado na respectiva página de produto, em reais, antes da contratação. Não há cobrança de valor que não tenha sido informado previamente ao Cliente.

4.2 Meios de pagamento. O pagamento é processado por instituição de pagamento contratada pela Windhost. Os dados completos do meio de pagamento são tratados diretamente pelo processador e não são armazenados pela Windhost.

4.3 Reajuste. O valor da assinatura pode ser reajustado no máximo uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de 30 dias. O Cliente que não concordar pode cancelar sem multa antes da vigência do novo valor.

4.4 Nota fiscal. A Windhost emite documento fiscal de todas as contratações, disponibilizado ao Cliente.

5.1 Renovação automática. A assinatura é contratada por prazo indeterminado e se renova automaticamente a cada ciclo mensal, na data equivalente à da contratação, enquanto não for cancelada. O Cliente é informado dessa renovação no momento da contratação e por e-mail antes de cada cobrança.

5.2 Cancelamento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pela própria plataforma, sem multa e sem necessidade de justificativa. O cancelamento é feito pelo mesmo meio da contratação, sem exigência de ligação, atendimento humano ou retenção. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, e nenhuma nova cobrança é feita depois disso.

5.3 Falha de cobrança. Se a cobrança não for concluída, a Windhost tentará novamente e avisará o Cliente. O acesso pode ser suspenso após o período de tentativas informado no aviso. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido com os dados preservados.

5.4 Dados do Cliente após o cancelamento. Os dados inseridos pelo Cliente no sistema pertencem ao Cliente. Após o cancelamento, a Windhost mantém esses dados disponíveis para exportação por 30 dias. Passado esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, salvo quando a lei exigir guarda por período maior.

5.5 Reativação. Dentro do prazo de retenção acima, o Cliente pode reativar a assinatura e recuperar o acesso ao histórico.

6.1 Entrega. A entrega é digital e automática após a confirmação do pagamento, na forma indicada na página do produto: acesso a sistema online, chave de ativação ou download de arquivo.

6.2 Licença. A contratação concede ao Cliente licença de uso pessoal e intransferível do software, não exclusiva, limitada à vigência da assinatura, quando for o caso. O Cliente não pode revender, redistribuir, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo nas hipóteses expressamente permitidas em lei.

6.3 Disponibilidade. A Windhost empenha esforços para manter os sistemas disponíveis de forma contínua. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções relevantes e não programadas que comprometam o uso podem ser compensadas mediante solicitação do Cliente.

6.4 Suporte. O suporte é prestado em português, pelos canais informados na plataforma, e está incluído na assinatura.

7.1 Direito de arrependimento. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou da liberação do acesso, sem necessidade de justificativa. O valor pago é devolvido integralmente.

7.2 Arrependimento em assinatura. O prazo de 7 dias vale sobre a primeira cobrança da assinatura. Após esse período, o Cliente não fica preso ao contrato: pode cancelar quando quiser e deixa de ser cobrado nos ciclos seguintes, conforme a cláusula 5.2.

7.3 Vício do produto. Se o sistema apresentar defeito que impeça ou prejudique seu uso, ou não corresponder à descrição, o Cliente deve comunicar a Windhost. Nos termos dos artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, a Windhost terá até 30 dias para sanar o vício. Não sanado no prazo, o Cliente pode escolher entre a devolução do valor pago, o abatimento proporcional do preço ou a substituição por solução equivalente.

As regras completas estão na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

Projetos de software sob encomenda não são contratados pelo carrinho da plataforma. O pedido de orçamento feito no site não gera obrigação de contratar para nenhuma das partes e não constitui proposta comercial.

Cada projeto é regido por proposta específica, aceita por escrito, contendo escopo, prazo, valor, forma de pagamento, titularidade do código e período de suporte incluído. Prevalecendo divergência, vale o que estiver na proposta aceita.

8.1 Titularidade. Salvo cessão expressa na proposta, a Windhost mantém a titularidade do software desenvolvido, e o Cliente recebe licença de uso permanente e irrevogável, que não depende de contratação continuada. Bibliotecas, componentes e bases preexistentes ao projeto permanecem da Windhost em qualquer hipótese.

8.2 Continuidade. Caso a Windhost encerre suas atividades, o código-fonte da instalação do Cliente é disponibilizado a ele, para que a operação não fique interrompida.

8.3 Dados do Cliente. Os dados inseridos pelo Cliente são de titularidade dele e podem ser exportados a qualquer momento, independentemente do modelo de titularidade contratado.

8.4 Hospedagem e manutenção. O sistema desenvolvido é hospedado na estrutura da Windhost. Após a entrega, aplica-se mensalidade de manutenção definida na proposta, que cobre hospedagem, backup, correções e o canal de atendimento.

8.5 Encerramento da manutenção. O encerramento da manutenção não afeta a licença de uso do Cliente, que é permanente. Encerrada a manutenção, cessa a hospedagem na estrutura da Windhost, que disponibilizará ao Cliente o sistema e a integralidade dos seus dados, no prazo previsto na proposta, para migração para o ambiente que ele escolher.

O direito de arrependimento de 7 dias previsto na cláusula 7.1 aplica-se à contratação de produtos de prateleira. Em serviço sob encomenda já iniciado, aplicam-se as condições de rescisão previstas na proposta, respeitada a legislação aplicável.

Somente quem contratou o produto pode avaliá-lo, e a avaliação recebe identificação de compra verificada. A nota média é exibida integralmente, inclusive quando desfavorável.

A Windhost não remove avaliação por ser negativa. A remoção só ocorre em caso de conteúdo ilegal, ofensivo, que exponha dado pessoal de terceiro ou comprovadamente falso, e fica registrada com motivo e data. A Windhost pode responder publicamente a qualquer avaliação, sem alterar o texto original do Cliente.

A Windhost mantém programa de afiliados, aberto a qualquer usuário cadastrado, que permite divulgar os produtos da Windhost e receber comissão pelas vendas indicadas. A participação é regida por documento próprio: Termos do Programa de Afiliados.

O afiliado atua por conta própria e não representa a Windhost. A comissão não altera o preço pago pelo Cliente.

A marca Windhost, os logotipos, o design da plataforma, o código-fonte e os sistemas comercializados são propriedade intelectual da Windhost, protegidos pela legislação brasileira (Lei 9.609/98, Software; Lei 9.610/98, Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

A contratação de licença de uso não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o software. Em projetos sob encomenda, a titularidade do código é definida na proposta aceita.

Os dados inseridos pelo Cliente no sistema permanecem de titularidade do Cliente.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização
• Utilizar a plataforma para distribuir spam, phishing ou conteúdo malicioso
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Manipular avaliações ou métricas da plataforma

A Windhost responde pelos vícios e pela adequação dos sistemas que fornece, na forma da cláusula 7.3 e do Código de Defesa do Consumidor. Na extensão máxima permitida por lei, e sem prejuízo dessa responsabilidade:

• A Windhost não garante disponibilidade ininterrupta, considerando manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle
• A Windhost não responde por danos decorrentes de uso do sistema em desacordo com a documentação, de dado incorreto inserido pelo Cliente ou de falha de infraestrutura do próprio Cliente
• A responsabilidade por danos indiretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não podem ser legalmente excluídas sob a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Problemas devem ser comunicados pelos canais de atendimento da plataforma ou pelo e-mail contato@windhost.com.br. Como a Windhost é a fornecedora direta, não há terceiro a acionar: o atendimento e a solução são de responsabilidade da própria Windhost.

A plataforma disponibiliza canal de suporte registrado, em que cada chamado e as respectivas respostas ficam gravados e acessíveis ao Cliente na área da conta dele.

Qualquer disputa será regida pela legislação brasileira e submetida ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A Windhost é a controladora dos dados dos seus Clientes.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Windhost pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Após o encerramento:

• O acesso aos sistemas contratados é encerrado ao fim do ciclo já pago
• Os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo da cláusula 5.4
• Produtos de aquisição avulsa já adquiridos continuam acessíveis ao Cliente
• Valores devidos ao Cliente são devolvidos pelos meios legais aplicáveis

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A falha da Windhost em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

WINDHOST TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.048.226/0001-04.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@windhost.com.br